História dos portos catarinenses

O surgimento dos portos em Santa Catarina tem a ver com a demarcação, a ocupação e o povoamento do território.

Os portos catarinenses como elos de cadeias logísticas

Para uma melhor compreensão da inserção da economia catarinense no mundo globalizado, apresenta-se a situação atual dos portos catarinenses, como elos de cadeias logísticas, e identificam-se as principais perspectivas que se apresentam para o desenvolvimento futuro do setor.

A importância da cabotagem para Santa Catarina

Naqueles longínquos tempos em que o transporte marítimo era o único existente para vencer grandes distâncias, a cidade de Nossa Senhora do Desterro, hoje Florianópolis, por ter o único porto seguro entre a Corte, no Rio de Janeiro, e Buenos Aires no Rio da Prata, tornou-se de grande importância para a manutenção do comércio no Sul.

A influência da navegação de cabotagem na fundação de Itajaí e Blumenau

A navegação ao longo de 70 quilômetros a montante da foz do Rio Itajaí deu condições da ocupação do Vale do Itajaí e em 1850 foi fundada a cidade de Blumenau.

A influência da navegação de cabotagem na fundação de Joinville

Joinville foi oficialmente fundada em 9 de março de 1851, dia da chegada da barca Colon, vinda de Hamburgo (Alemanha), após três meses de travessia pelo Atlântico com o primeiro grupo de imigrantes alemães.

Novos Projetos:

Porto Turístico Internacional de Santa Catarina

Terminal Portuário de Uso Privativo de Turismo com Atracação

Infra-estrutura aquaviária, instalações de acostagem, facilidades portuárias adequadas ao projeto do terminal e compatíveis aos requisitos operacionais das embarcações-tipo.

Plataforma exclusiva de embarque, desembarque e trânsito de passageiros

Recepção, triagem e atendimento aos passageiros.

Salas de espera distintas, instalações para bagagens, acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.

Facilidades: marina pública com vagas molhadas, oceanário, museu da maricultura, escola de vela, bares, restaurantes, centro de eventos e anfiteatro, cinemas, hotéis, galeria de arte; dotados de telefones públicos, acesso à internet, informações turísticas e assessoria em emergências médicas e odontológicas.

Terminal Multimodal de Passageiros: transporte hidroviário, aeroviário e rodoviário.

Regimes vigentes nos portos

1 – PORTO SOB REGIME DE CONCESSÃO AO GOVERNO ESTADUAL

• Porto de São Francisco do Sul
• Concessão ao governo do Estado de Santa Catatarina.
• O porto é administrado pela autarquia estadual Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS.

2 – PORTO SOB O REGIME DE DELEGAÇÃO AO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL

• Porto de Itajaí
• Delegação à Prefeitura Municipal de Itajaí.
• O porto é administrado pela autarquia municipal Superintendência do Porto de Itajaí.

3 – PORTO SOB O REGIME DE CONCESSÃO A ENTIDADE PRIVADA

• Porto de Imbituba
• O Porto é administrado pela Companhia Docas de Imbituba – CDI.

4 – TERMINAIS DE USO PRIVATIVO

Terminal de São Francisco do Sul

• Forma de exploração: Terminal Privativo de Uso Misto
• Empresa: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás
• Principal carga: Petróleo

Terminal da Dow Química (Itajaí)

• Forma de exploração: Terminal Privativo de Uso Exclusivo
• Empresa: Dow Química
• Principal carga: Produtos químicos.

Terminal da Braskarne (Itajaí)

• Forma de exploração: Terminal Privativo de Uso Exclusivo
• Empresa: Braskarne Comércio e Armazéns Ltda
• Principais cargas: Peixe frigorificado e frango congelado

SIE – Secretaria de Estado de Infraestrutura

Portos

Quatro portos estrategicamente distribuídos pelos 500 km da costa catarinense fazem de nosso Estado uma grande promessa logística no País. Cada um com características físicas e geográficas exclusivas, assim como concessões diferenciadas.

O Porto de São Francisco do Sul, localizado na Baía da Babitonga, litoral norte, distante 190 km de Florianópolis, é um porto de águas profundas e bem abrigado. As profundidades variam de 8 a 11 metros nos seus quatro berços e 11 metros no canal de navegação, que tem 9,3 km de extensão. O porto é atendido pela ferrovia ALL – América Latina Logística, pela BR-280 e fica cerca de 40 km da BR 101. O porto tem como concessionária a APSFS – Administração do Porto de São Francisco do Sul, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville. As principais cargas movimentadas no porto são:

– soja, farelo de soja e óleo de soja (armazenados nas instalações em granéis sólidos);

– carga geral em contêineres.

O Porto de São Francisco do Sul é o 4º porto brasileiro no complexo de soja e o 5º porto do Brasil em movimentação de contêineres.

O Porto de Itajaí fica no litoral centro, a uma distância de 110 km de Florianópolis, na foz do Rio Itajaí-Açu. Tem profundidade de 9,5 metros em seus quatro berços e 9,9 metros no canal de acesso de 3,2 km. A BR 101, que corta o município, facilita o acesso ao porto, tendo três acessos distintos. A concessão é da Administradora Hidroviária Docas Catarinense (ADHOC), vinculada à Prefeitura Municipal de Itajaí. A 14 km opera a EADI – Estação Aduaneira de Interior, administrada pela Portobello. As principais cargas movimentadas no porto são:

– carga geral em contêineres;

– carga refrigerada em contêineres.

O Porto de Itajaí é o 3º porto brasileiro com maior movimento e o 1o porto brasileiro com carga refrigerada em contêineres, possuindo o maior conjunto de armazéns refrigerados dos portos do Brasil.

O Porto de Imbituba está localizado no litoral sul, a 90 km de Florianópolis. É um porto de enseada e não necessita de canal de acesso. As profundidades no porto são de 9,5 metros, nos três berços convencionais; e 8 a 9 metros na rampa para navios tipo roll-on roll-off. O Porto de Imbituba é atendido pela FTC – Ferrovia Tereza Cristina e pela BR 101, distante 6 e 6,5 km pelos acessos Sul e Norte. O porto de Imbituba tem a única concessionária privada do Brasil, CDI – Companhia Docas de Imbituba. A ZPE – Zona de Processamento de Exportação de Imbituba – está a 6 km do porto. As principais cargas movimentadas no porto são:

– produtos químicos e fertilizantes;

– coque (derivado de carvão);

– congelados e açúcar.

O Porto de Laguna está situado no litoral sul, a 110 km da Capital do Estado. É um porto lacustre, localizado na Lagoa de Santo Antônio. A profundidade no porto é de 6 metros, com um canal de acesso de 8 a 9 metros e 1,95 km de extensão. O Porto de Laguna está a 8 km da BR-101. O porto é operado pelo Governo Federal por intermédio da Administração do Porto de Laguna vinculado à CODESP – Cia Docas do Estado de São Paulo. É um porto pesqueiro e movimenta pescado e gelo produzidos na fábrica do próprio porto.

Balsas e terminais hidroviários

Compete ao Departamento de Transportes e Terminais – DETER, ligado a esta Secretaria, zelar, fiscalizar e buscar soluções para os sistemas de transporte hidroviário, tais como balsa e ferry-boat.

Sistema Portuário em Itajaí

Porto Municipal de Itajaí

É um porto organizado com concessão da União para exploração pelo município até o ano de 2022. Iniciou efetivamente sua operação em 1938, utilizando um cais de 233 metros de comprimento, passando hoje a ter 1.000 metros. O canal de acesso é mantido a uma profundidade de 11 metros. O movimento maior é de contêineres. Os principais destinos de exportações são para a Rússia e Estados Unidos. Quanto às importações têm origem na China e Estados Unidos.

Rua Blumenau, 05, Centro, Itajaí, Santa Catarina, CEP: 88.305-101.

Tel: (47) 341 8000 ou 2104 8000

E-mail: [email protected]

Terminal de Contêineres Vale do Itajaí

É uma empresa privada que, através de licitação, arrendou parte das instalações do Porto de Itajaí. Em janeiro de 2002, recebeu concessão para atuar como operadora portuária no segmento de contêineres. A partir de 2007, APM Terminals adquiriu 100% das ações do TECONVI – Terminal de Contêineres do Vale de Itajaí – e desde então é responsável pela operação portuária de cargas em contêineres em parte das instalações do Porto de Itajaí. Os serviços executados pela APM Terminails – Teconvi englobam atividades de recepção de contêineres de importação e exportação, armazenagem e operação portuária de embarque e desembarque de cargas, reparos, monitoramento de contêineres refrigerados, carga e descarga de contêineres.

Av. Coronel Eugênio Müller, 300, Centro, Itajaí, SC, CEP: 88.301-120.

Tel.: (47) 3341-9800

Terminal Portuário do Vale do Itajaí

É um porto privado, pertencente ao grupo Itazem Logística Portuária S.A. Está localizado a montante do Porto de Itajaí, no rio Itajaí-Açú, com 53 mil metros quadrados de área. Atende navios de até 180 metros de comprimento e 9,5 metros de calado. Opera com contêineres normais e frigorificados e outros tipos de carga.

Em março de 2008, foi publicado o Ato Declaratório Executivo nr. 19, da Receita Federal, alfandegando suas instalações portuárias, cais de atracação, armazém, pátios e edificações, passando a poder realizar operações aduaneiras conforme regulamentação vigente.

Av. Nereu Ramos, 600, Salseiros, Itajaí, SC.

Tel.: (47) 3249-8000

Fax: (47) 3249-8001

e-mail: [email protected]

Terminal Portuário

É um terminal portuário de uso privativo na modalidade de uso misto. Foi autorizado a operar a partir de março de 2005. Movimenta carga própria frigorificada e, complementarmente, cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. Possui um único cais com 150 metros de extensão com um calado de 9,5 metros.

Projetos: Em uma segunda etapa do empreendimento, que deve ser executada até 2010, será construído mais um berço de atracação, totalizando um cais acostável de 305 metros, que vai permitir uma movimentação de ate 100 mil toneladas/mês. A terceira etapa prevê-se a ampliação do cais para 600 metros, com três berços, e elevação da retro área para 148 mil metros quadrados.

Av. Reinaldo Schmithausen nº 80, Bairro Cordeiros, Itajaí, SC.

Terminal Privado Braskarne

Terminal privado da empresa Braskarne Comércio e Armazéns Gerais S.A., localizado a oito quilômetros da foz do rio Itajaí-Açú, em sua margem direita. Possui um cais com 150 m de comprimento, permitindo atracação de embarcações com até 9,3 metros de calado. Possui câmaras frigoríficas com capacidade para 6.500 toneladas, pátio para estacionamento de carretas frigorificadas e pátio para uso geral.

Rua Blumenau, nº 658, São João, Itajaí, SC. CEP: 88305-100

Tel.: (47) 344.7700/40 fax 47) 344.7909

[email protected]

Terminal Marítimo DOW Química do Nordeste

Possui um píer de atracação com 8 m de comprimento, com um berço e calado de 6,30 m . Pode receber navio até 20.000 TDW. Opera com produtos químicos, sendo 50% de soda cáustica. O terminal encontra-se a 7 milhas a montante do rio Itajaí-Açú.

Rua: José Luiz Marcelino, 2240, Murta, Itajaí, SC.

CEP: 88.311-000

Tel.: (47) 346-1118

Fax: (47) 346-1118

[email protected]

Itajahy Multiporto Privado

Terminal portuário de uso privativo misto, para madeira e derivados, fertilizantes nitrogenados, carga refrigerada e granéis líquidos como o óleo de soja.

Atualmente encontra-se em processo de licenciamento ambiental.

Rua Maurício Pacheco, 841, 1º Distrito Industrial, Imaruí, Itajaí, SC.

CEP: 88.305-615

Autorização de exploração

Terminal Sul Atlântico

Terminal administrado pela empresa SUL ATLÂNTICO DE PESCA S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

Possui cais em concreto armado com 126 metros, com cobertura, contendo um berço. Calado com 10,00 metros de profundidade, e está em processo de dragagem para 12 metros. Localizado no Rio itajaí-Açú, nas proximidades da entrada da barra do porto de Itajaí. Opera atualmente barcos pesqueiros em torno de 150 a 200 t. Futuramente barcos com capacidade de 6.000 a 10.000 t. Dispõe de câmaras frigoríficas com capacidade de estocagem para 2.500 toneladas, túneis de congelamento para 200 t/dia, dois amplos salões para manipulação de cargas, instalações hidráulicas, elétricas, casa de força, almoxarifado, e piso compactado, em parte já pavimentado.

Av. Ministro Victor Konder, nº 105, Centro. Itajaí – SC

CEP: 88301-280

Tel.: (47) 348-2277

Fax: (47) 348-2697

[email protected]

Terminal Itajaí

Realiza serviços de:

Armazenagem de contêiner vazio ou cheio

Ova e desova de contêineres de carga geral paletizada ou em rolos/bobinas

Rodovia Jorge Lacerda, 900, Bairro Espinheiros, Itajaí, SC, CEP: 88.301-120.

Tel.: (47) 3341-9800

Sistema Portuário em Navegantes

Terminais Portuários de Navegantes

É um terminal de uso privativo misto, localizado na margem esquerda do rio Itajaí-Açu, Ponta da Divinéia, Navegantes, SC.

Aníbal Gaya, 707, Centro, Navegantes, SC.

CEP: 88375-000

Tel.: (47) 2104-3300

Fax: (47) 2104-3301

Assessoria de Comunicação

[email protected]

Tel.: (48) 3027-6000

Sistema Portuário em São Francisco do Sul

Porto de São Francisco do Sul

O Porto de São Francisco do Sul é uma autarquia do Governo do Estado de Santa Catarina, que tem concessão para explorá-lo até 2011. Suas atividades iniciaram no ano de 1920 com alguns atracadores para vapores e pequenos navios de cabotagem. A partir de 1922 a União passou a administração do porto para o Governo do Estado de Santa Catarina.

Situado na Baía da Babitonga, o porto possui um canal de acesso com 9,3 quilômetros de extensão, 150 metros de largura e 11 metros de profundidade. Dispõe de cais acostável com 780 metros de comprimento com cinco berços de atracação de profundidades entre 8 e 13 metros. Está prevista a sua dragagem quando passar para 14 metros e com isso espera-se incremento de aproximadamente 30% na capacidade de operação. Existem 5 áreas de fundeadouros oficiais.

Ainda fazendo parte do complexo portuário, o Terminal Babitonga, da iniciativa privada, possui um cais acostável de 225 metros de comprimento com um calado máximo de 11 metros. Um sistema de sinalização eletrônica cobre os 9,3 milhas do canal de acesso e a bacia de evolução, sendo o segundo porto brasileiro com este padrão internacional. Já o sistema de bóias e torre funciona com energia solar e tem autonomia de até 30 dias. A torre suporta ventos de até 200 km/h, garantindo precisão e segurança na nave do Porto.

Av. Eng. Leite Ribeiro, 782, Caixa Postal 71, São Francisco do Sul, SC.

CEP: 89240-00

Tel.: (47) 471-1200

Fax: (47) 471-1211

[email protected]

Antigo Terminal de Babitonga

Pertencente ao complexo portuário de São Francisco do Sul, o Terminal Santa Catarina, de iniciativa privada, possui um cais acostável de 380 metros de comprimento com uma profundidade de 13 metros. Entretanto, a profundidade mínima do canal de acesso é de 12 metros. Um sistema de sinalização eletrônica cobre os 9,3 milhas do canal de acesso e a bacia de evolução, sendo o segundo porto brasileiro com este padrão internacional. Já o sistema de bóias e torre funciona com energia solar e tem autonomia de até 30 dias. A torre suporta ventos de até 200 km/h, garantindo precisão e segurança na nave do Porto. É o primeiro porto do Brasil que está operando com GPS.

Av. Eng. Leite Ribeiro, 99, Centro, São Francisco do Sul, SC.

CEP: 89.240-000

Tel.: (47) 3471 2121

[email protected]

Sistema Portuário em Itapoá

TECON SC

Terminal portuário privativo de uso misto (carga própria e de terceiros) totalmente integrado ao meio ambiente. Com sua operação iniciada em 2011, o Tecon Santa Catarina é  exclusivo para a movimentação de contêineres, podendo receber embarcações de grande porte, melhorando a logística entre os continentes e os mercados internos da América do Sul, especialmente no Sul e no Sudeste brasileiros.

Infraestrutura

O Tecon Santa Catarina tem capacidade instalada inicial para movimentar cerca de 300 mil contêineres/ano e foi concebido para ser referência de produtividade e segurança entre os portos brasileiros. Para isso, contar com as mais avançadas tecnologias disponíveis, como DGPS (Differential GPS) e RFID (Radio Frequency Identification), além de operar de acordo com o ISPS Code regulamentação internacional de segurança portuária. A movimentação de contêineres ser monitorada em todas as fases da operação. O porto ser equipado com 4 contêineres, 11 transtêineres e 26 terminal tractors. Duas pontes saem do pátio de contêineres e avançam cerca de 230 metros no mar at o per, onde ficam os três berços de atração. Desta forma, mantém-se intacta a praia da Figueira do Pontal, com suas características naturais.

Canal de acesso

A profundidade natural nesta região da Baía de Babitonga  de 16 metros, sendo superior a todos os outros portos da região sul, capacitando o TECON SC a receber navios de até 10 mil TEUs, que são contêineres de 20 pés (6,10 metros).

Nota da Prefeitura de Itapoá

Foi instalado no município o primeiro Terminal de Contêineres (Tecon) privado do país, com um investimento de US$ 100 milhões: 44% dos grupos empresariais sócios do empreendimento (Conglomerado Battistella e Aliança Navegação Logística) e 56% do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O projeto foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e tem licença de implantação fornecida pelo Ibama.

Perfil dos Investimentos

• Terminal para movimentação apenas de contêineres.
• Movimentam de 300 mil contêineres a partir do 3 ano e 500 mil unidades em cinco anos. O pátio tem 350 mil metros quadrados.
• Investimento de US $100 milhões tendo como empreendedores os sócios Conglomerado Battistella (70%) e Aliança Navegação e Logística (30%). Início da operação: 2007.
• Empregos gerados: 400 diretos na fase anterior  operação portuária e outros 300 na posterior, com a previsão de mil indiretos.
• Acesso pela Rodovia SC 415, que começa em Garuva no entroncamento com a BR 101, a ser asfaltada pelo desvio da Serrinha.
• O estudo de viabilização do porto e lei específica foram aprovados na primeira gestão do prefeito Sérgio Aguiar, dez anos atrás. A conclusão do projeto deve ocorrer, portanto, também na sua administração, que vai até o final de 2008.

Fonte: Prefeitura Municipal de Itapoá

Sistema Portuário em Laguna

Porto de Laguna

É um porto organizado, administrado e explorado pela CODESP — Companhia Docas do Estado de São Paulo.

Inaugurado como porto carvoeiro em 1943, de modo a atender a demanda interna de carvão, passou a ser porto pesqueiro a partir de fevereiro de 1980.

Av. Getúlio Vargas, 728, Magalhães, Laguna, SC.

Tel.: (48) 3644-0183

Fax: (48) 3644-0115

Sistema Portuário em Imbituba

Porto de Imbituba

O porto organizado de Imbituba é administrado pela empresa de capital privado Companhia Docas de Imbituba (CDI), criada desde 1922 quando obteve a concessão para executar os melhoramentos e explorar comercialmente o porto. Os primeiros 100m do cais de atracação foram inaugurados em 4 de maio de 1942. Atualmente conta com quatro berços de atracação com 9,5m de calado cada um em uma área de 400.000 m2. Idealizado em sua origem para escoar o carvão das jazidas descobertas em Santa Catariana, hoje movimenta granéis líquidos e sólidos, congelados como a exportações de frango frigoríficado, carga geral e contêineres, com destaque para as importações de fertilizantes, coque, milho, sal e barrilha e as exportações de congelados, açúcar e contêineres. Dispões de cais de ro-ro. O porto, localizado em uma enseada aberta, junto à ponta de Imbituba, não possui barra de entrada nem canal de acesso. A tranqüilidade das águas é obtida por um molhe de abrigo com 845m de comprimento, sendo a profundidade mínima na área de 10,5m.

Possui como áreas de influência os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Av. Presidente Vargas, 100, Imbituba (SC)

CEP: 88780-000 – PABX: 255-0265, 255-0080

Tel.: (48) 255-0273,

Telefax: (48) 255-0701

e-mail: [email protected]

www.cdiport.com.br

SEDE:

Av. Graça Aranha, 226, 12º andar, Castelo, Rio de Janeiro (RJ)

CEP: 20030-001

Tel.: (21) 2240-4445

Telefax: (21) 2220-1538

e-mail: [email protected]

VEJA HISTÓRIA PORTO DE FLORIANÓPOLIS

Sistema Portuário em Porto Seco

Empresas que operam Portos Secos em Santa Catarina

Multilog Itajaí

Opera com os principais regimes aduaneiros e conta com terminal Reefer de contêineres.

Rodovia SC 486, Km 4, Itajaí, SC. CEP: 88.301-970.

Tel.: (47) 3341-5000 / Fax.: (47) 3341-5031.

Rocha Top São Francisco do Sul

Em funcionamento desde 2006, possui área total de 45 mil m². Opera com carga geral, conteinerizada e granel sólido.

Rodovia Duque de Caxias, Km 2,5, Iperoba, São Francisco do Sul. CEP: 89.240-000.

Tel.: (47) 3471-1800 / Fax: (47) 3471-1848.

O que é Porto Seco?

A EADI – Estação Aduaneira de Interior -, também conhecida como “PORTO SECO” foi criada nos anos 90 pela Secretaria da Receita Federal com o objetivo de aliviar o fluxo de mercadorias nos portos, aeroportos e pontos de fronteira em todo o país, oferecendo agilidade na liberação das mercadorias uma vez que os procedimentos aduaneiros são executados próximos ao estabelecimento dos importadores/exportadores.

É um recinto alfandegado1 privado, de uso público, situado em zona secundária2 e voltado para facilitar o comércio em regiões distantes dos portos, aeroportos ou pontos de fronteira que apresentam expressiva concentração de cargas importadas ou a exportar. Ou seja, os portos secos são os locais fora das áreas de armazenagem de portos e aeroportos em que é possível o armazenamento, por um certo período, de mercadorias estrangeiras importadas antes de sua nacionalização, ou de mercadorias desnacionalizadas antes de sua definitiva exportação. Além disso, as mercadorias recebidas em portos ou em aeroportos podem ser transferidas para um porto seco por meio de regime especial de trânsito aduaneiro, o qual pode ser solicitado antes ou depois da chegada das mercadorias ao País.

A permissão de funcionamento de uma EADI depende de um processo licitatório realizado pela Receita Federal. A estação é instalada, preferencialmente, próxima às regiões produtoras e consumidoras.

A EADI destina-se a receber cargas, sob controle fiscal, podendo ser executadas em suas dependências serviços de despacho aduaneiro3 entreportagem4 desova5 e movimentação de containers e mercadoria em geral, seja esta procedente do exterior ou a ele destinada.

Glossário:

1. Recinto Alfandegado – trata-se de um local devidamente autorizado para arrecadar direitos e taxas de importação e exportação pela administração das leis aplicáveis à importação, ao trânsito aduaneiro e à exportação de mercadorias.

2. Zona Secundária – compreende a parte restante do território nacional não incluída na zona primária (portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados).

3. Despacho Aduaneiro – realizado entre um fiscal da Receita Federal e o representante legal do exportador ou importador, trata-se do processo de liberação de mercadorias de importação ou exportação na alfândega dos por tos, aeroportos ou pontos de fronteiras.

4. Entreportagem – regime que permite a vinda de mercadoria do exterior, sem pagamento, para armazenagem/depósito em local sob controle fiscal, com suspensão de pagamento de tributos, até a sua nacionalização e despacho para consumo ou exportação.

5. Desova – retirada de mercadorias acondicionada em um container. Pode ser realizada via manual ou através de máquinas próprias (empilhadeiras, guindastes, etc.).

Fonte: SEBRAE/MG – Série Cooperação Internacional

Outras definições e trabalhos sobre o Porto Seco.

Secretaria da Receita Federal

Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.

As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão.

A execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.

O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras e consumidoras.

No porto seco são também executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.

A prestação dos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos para o contribuinte.

Legislação.

As normas legais e a regulamentação que dispõem sobre o funcionamento de portos secos são: Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Decretos nº 1.910, de 21 de maio de 1996; nº 2.168, de 28 de fevereiro de 1997; nº 2.763, de 31 de agosto de 1998; e nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, com as alterações do Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003; e Instruções Normativas SRF nº 55, de 23 de maio de 2000; nº 109, de 8 de dezembro de 2000; nº 70, de 24 de agosto de 2001; nº 212, de 7 de outubro de 2002; e nº 241, de 6 de novembro de 2002.

Fonte: Secretaria da Receita Federal

UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina

Grupo de Estudos Logísticos da UFSC

Wikipédia – Porto Seco